segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

VOZ DE PRISÃO

Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Acesse o Código de Processo Penal:http://bit.ly/2cX8G7z


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