quinta-feira, 26 de maio de 2016

REINSERÇÃO - O DETENTO PODE EXERCER TRABALHO REMUNERADO ENQUANTO CUMPRE PENA


Os direitos das pessoas presas são assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal (http://bit.ly/1QOAeWs). Mesmo privado de liberdade, o preso deve manter seus direitos de cidadão como educação, saúde, assistência jurídica, trabalho e estudo para remição da pena. Saiba mais: http://bit.ly/1UBTmwF
Descrição da imagem #PraCegoVer: post-it com o desenho de um detento. 
Descrição da ilustração: Presidiário. O detento pode exercer trabalho remunerado enquanto cumpre pena. E o que acontece com esse dinheiro? Uma parcela fica depositada na poupança para ser resgatada quando sair da prisão e a outra deve realizar o ressarcimento ao Estado das despesas com a manutenção do condenado, indenização dos danos causados pelo crime, pequenas despesas pessoais e à assistência familiar.Facebook.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

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