quarta-feira, 11 de maio de 2016

A mudança no Código de Processo Penal ampliou os direitos das mulheres presas, que hoje representam 6,4% da população carcerária do país. Caso o juiz não conceda a prisão domiciliar, a mãe tem o direito de permanecer com o filho na unidade enquanto estiver amamentando.

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