quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016 - VEREADORES E PREFEITOS


QUAL O VALOR MÁXIMO QUE UM CANDIDATO A VEREADOR OU PREFEITO PODE GASTAR NA CAMPANHA EM 2016?


Foto: Reprodução


Foi disponibilizado o site do Tribunal Superior Eleitoral os valores dos limites de gastos para campanhas de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano.  A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei 13.165), o teto das despesas será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, ou seja, o pleito de 2012.
Desse modo no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.
A norma esclarece igualmente que nos municípios com até dez mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador.

No caso das campanhas para ocupar um cargo nas Câmaras Municipais, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

Clique aqui para ler a resolução. 
Assista ao vídeo oficial sobre o assunto:

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