quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Agentes tentam anular medida que determina segurança privada presídio de Venâncio Aires Sindicato pretende formalizar, até sexta, pedido para que MP abra uma ação civil publica

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs) pretende formalizar, até sexta-feira, pedido ao Ministério Público, para tentar anular medida que determina segurança privada no novo presídio de Venâncio Aires. O sindicato irá propor ao órgão a abertura de uma ação civil pública. O Amapergs também já encaminhou documentos à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades, para buscar apoio na medida. 
Na tarde desta quarta-feira, representantes do sindicato foram recebidos na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em uma conversa preliminar, onde a posição da entidade sobre o tema foi expressa. O presidente, Flávio Berneira Júnior explica que em outros estados já ocorreram ações contra esta medida, além de questionamentos sobre suspeita das empresas não terem cumprido com os contratos.
Ele entende que o projeto será oneroso para o estado, além de ser inconstitucional. Berneira relata, ainda, que a atividade de monitoramento de presos no Brasil é uma função específica de servidores públicos. 
Segurança Privada
O novo presídio de Venâncio Aires deve ser inaugurado em pouco mais de um mês, terá 529 presos (300 da região e que estão no Presídio Central) e 160 funcionários. A medida, inédita no Rio Grande do Sul, será feita por meio de uma gestão compartilhada e de forma experimental por seis meses, até que ocorra concurso público para 1,4 mil agentes.
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) vai gerenciar o presídio, já que o diretor será servidor público, e as demais atividades, como fornecimento de uniformes, roupas de cama, serviço administrativo e monitoramento, serão feitos pelo Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap).

Nenhum comentário :

Postar um comentário