terça-feira, 24 de setembro de 2013

Projeto de rede de ouvidorias é implementado em Minas Gerais

Foram analisados processos de magistrados de BA, MS, RR, MA e PR.
Conselho suspendeu pedido de aposentadoria de ex-presidente do TJ-PR.

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira (23) pela aposentadoria compulsória de um magistrado e pelo afastamento e abertura de investigação em relação a cinco juízes. Todos são apontados por fraudes que envolvem desde venda de sentenças até suspeitas de irregularidades em processos de adoção.
Foi a segunda reunião do CNJ com a nova composição, que tem sete novos conselheiros.
A aposentadoria compulsória é a punição mais severa que um magistrado pode sofrer no CNJ. Os processos de investigação podem culminar em censura, advertência ou aposentadoria compulsória.
No caso das investigações abertas, todos os magistrados foram afastados até o fim da apuração, que deve durar 140 dias, mas pode ser prorrogada por prazo indetermidado. Eles terão garantidos os salários até que o plenário do CNJ decida se é caso de punição.
Bahia
O primeiro caso analisado foi o de suspeitas de fraude em processo de adoção na cidade de Monte Santo, no interior da Bahia.
O juiz Vitor Bizerra foi afastado em razão de suspeitas na adoção de cinco crianças da mesma família. Ele será investigado pelo CNJ e, até que a apuração termine, não poderá voltar ao local de trabalho. A defesa negou irregularidades.
O caso foi revelado pelo Fantástico em outubro do ano passado. Segundo a reportagem, os cinco irmãos foram retirados pela polícia da casa dos pais biológicos em junho de 2011 e levados para morar em Campinas e Indaiatuba, no estado de São Paulo, por decisão de Vitor Bizerra sem que a família ou o Ministério Público fossem ouvidos.
Roraima
O CNJ também decidiu investigar e afastar do cargo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima, desembargador Gursen De Miranda, apontado por "conduta incompatível com a atividade judicante em pelo menos seis situações".
Em uma delas, teria conduzido um julgamento no TRE sem o quórum completo para favorecer uma parte interessada. Também é apontado por aquisição de bens incompatíveis com sua renda e nomeação de duas filhas para exercer cargos em comissão do governo estadual. No processo, o presidente do TRE nega irregularidades.
Mato Grosso do Sul
Oo desembargador Nery da Costa Júnior e o juiz federal Gilberto Rodrigues Jordan, ambos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) foram afastados e serão investigados, segundo decisão do CNJ. Eles foram acusados de favorecimento a empresa do ramo frigorífico em processo que corria em Ponta Porã (MS).
A suposta irregularidade ocorreu durante força-tarefa para agilizar processos envolvendo acusados presos, mas os magistrados incluíram na lista um processo relativo ao frigorífico, liberando bens retidos por outra decisão judicial. Os magistrados rejeitaram a acusação de favorecimento.
Maranhão
O CNJ também decidiu afastar e investigar José Raimundo Sampaio, juiz no Maranhão. Segundo o processo no CNJ, ele é suspeito de fixar multas diárias desproporcionais em relação a indenizações.
Um dos exemplos apontados foi uma causa de valor de R$ 2,2 mil em que o magistrado determinou penhora de R$ 900 mil por descumprimento. O juiz nega que tenha cometido irregularidades.
Além disso, o CNJ decidiu pela aposentadoria compulsória do desembargador Megbel Abdala, do TJ do Maranhão, suspeito em razão da concessão de liminares suspeitas.
Paraná
O conselho decidiu manter a aposentadoria compulsória de Edgard Antonio Lippmann Junior, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspeito de venda de sentenças. Ele já havia sido aposentado compulsoriamente antes pelo CNJ em julho do ano passdo, mas rejeitou irregularidades.
Outra decisão tomada pelo CNJ foi o de suspender por liminar (decisão provisória) o andamento do pedido de aposentadoria feito pelo desembargador Clayton Camargo, que renunciou nesta segunda à presidência do TJ do Paraná e anunciou que pediria aposentadoria.
O corregedor do CNJ, Francisco Falcão, disse que apesar do pedido de aposentadoria ter sido feito antes da decisão sobre abertura ou não de investigação no CNJ, o caso deve aguardar uma deliberação do plenário do conselho. Isso porque o MP alega que a aposentadoria foi pedida para evitar punição pelo CNJ
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