terça-feira, 19 de março de 2013

NOTA GERAL: DENÚNCIAS DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CSAP DE PIRAPORA-MG, POIS JÁ ESTÃO SENDO APURADAS PELA Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas

Investigação sobre possíveis Irregularidades no CSEP (CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE PIRAPORA)


A administração e conservação dos bens do estado faz saber que no dia 14/12/2012 cumprindo ordens da Diretora Geral da unidade o coordenador do plantão diurno deixou a unidade com uma lata de massa corrida (material de construção da unidade) informando que levaria para casa (em construção) da Diretora (crime gravíssimo). Os agentes do plantão noturno, inclusive coordenadores manifestarão indagaram à atitude. No tocante, e por serem contratados temeram represálias não impediram a saída do material, e no momento servidores da segurança e administrativos  ficaram inertes com a ilicitude dos fatos.
Destarte, possíveis irregularidade quanto à empresa RPE (responsável pelos alimentos da unidade), além de não cumprir com o determinado em licitação, economiza em funcionários e materiais necessários para higienização e repassam doações para unidade, para esta não representar reclamações. Os agentes por quase todo ano de 2012 foram os responsáveis por fazer e servir o “café da manha” aos internos e servidores, comprovando que a empresa economiza em funcionários. À Diretora Geral desvia servidores das funções, sempre com graves ameaças de “rasgar o contrato" e forte repressão dizendo ao servidores que é advogada e se alguém resolver denunciar "algo" o feitiço retroagirá contra o feiticeiro.
É notório, que esta Direção  subtrai banco de Horas dos Servidores e determina descontos na folha de pagamento de forma arbitraria, sendo assim não cumprindo o Art. 10 A carga horária exercida em regime de plantão que exceder a carga horária definida em lei para cada cargo ou função será convertida em folga a ser escalonada a critério da chefia imediata e/ou pelo responsável pelo escalonamento.
Portanto, a falta de servidores efetivos nas funções de confiança, FAVORECE a ocorrência de possíveis irregularidades e também desrespeitando o Decreto nº 45155 que regulamenta a Lei nº 18.185. Conforme o Art. 13 inciso II é vedado ao contratado ser nomeado ou designado, ainda que a titulo precário ou em substituição, para exercício de cargo em comissão  ou função de confiança. Faz saber que no CSEP os cargos comissionados de Diretor Geral, Diretor de Segurança e o cargo de chefia (supervisor) são exclusivamente ocupados por Contratados devido à intolerância aos servidores efetivos nesta unidade.

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