domingo, 10 de março de 2013

MAGISTRATURA DIVIDIDA


O Estado de S.Paulo, 10 de março de 2013 

OPINIÃO


Descontentes com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que classificou o sistema penal como "frouxo" e reclamou da "cultura da impunidade" que reinaria entre os operadores jurídicos do País, numa entrevista coletiva a correspondentes estrangeiros, três associações de magistrados distribuíram uma nota conjunta cobrando dele um "comportamento compatível com o cargo". A nota acusa Barbosa - que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - de lançar "dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados" e criticar a corporação de "forma preconceituosa, generalista e desrespeitosa".

Divergências doutrinárias, confrontos políticos e discussões causadas por interesses corporativos entre magistrados já se tornaram corriqueiros na história do Poder Judiciário. Recentemente, por exemplo, o ministro Joaquim Barbosa disse ser contra o direito dos juízes a dois meses de férias. E, na última sessão do CNJ, manifestou-se contrariamente ao patrocínio de eventos da magistratura por empresas privadas. Esta foi, no entanto, a primeira vez em que as críticas das associações de magistrados a um membro do Supremo foram marcadas por um tom inusitadamente agressivo. "A violência simbólica das palavras do ministro acende o aviso de alerta contra eventuais tentativas de se diminuírem a liberdade e a independência da magistratura brasileira. Violar a independência da magistratura é violar a democracia", dizem a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Trata-se, evidendentemente, de um exagero. O ministro Joaquim Barbosa não discutiu a liberdade e a independência dos magistrados. Limitou-se a classificar a mentalidade da categoria como "conservadora, burocrática e formalista". Criticou a morosidade dos tribunais e o número excessivo de recursos previsto por Códigos de Processo Civil e Penal, que considera "anacrônicos".

O presidente do STF pode ter se excedido, retoricamente, quando defendeu um sistema penal mais eficiente e rigoroso. Em momento algum, no entanto, ameaçou a autonomia e a independência da magistratura, como afirma nota da AMB, Ajufe e Anamatra. O ministro, afinal, apenas repetiu o que há muito se sabe.

Afirmou, por exemplo, que "há juízes que prevaricam e que têm comportamentos estranhos dentro ou fora dos processos". Há um ano e meio, a então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, hoje vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, já havia dito o mesmo, quando reconheceu que a magistratura abriga alguns "bandidos de toga".

Joaquim Barbosa também classificou como "vergonhosos" os critérios de contagem de prazo para a prescrição de crimes financeiros e crimes de corrupção, lembrando como eles costumam ser usados pelos advogados de defesa, com seus recursos protelatórios, ou manipulados por magistrados lenientes ou mal-intencionados. "Basta que um juiz engavete um processo durante cinco, seis anos. Ele esquece a ação e, quando se lembrar, o caso está prescrito. As regras de prescrição tornam a legislação penal um faz de conta, propiciando um sistema jurídico pró-réu, pró-criminalidade", afirmou.

Opiniões como essas têm sido emitidas com frequência nos meios políticos, empresarais, acadêmicos e jurídicos - a ponto de terem inspirado os projetos de reforma do Código Penal e dos Códigos de Processo Penal e Civil que estão tramitando no Senado e na Câmara dos Deputados. Elas não constituem novidade. Somente chamam a atenção para conhecidos problemas estruturais do Poder Judiciário - problemas esses que já se constituíram em objeto de inúmeros discursos de outros presidentes do Supremo.

As críticas das associações de juízes ao ministro Joaquim Barbosa são injustas. Ao dirigente máximo do Judiciário cabe defender os interesses maiores da instituição, e não ser porta-voz dos interesses corporativos daqueles que a integram.

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