quinta-feira, 21 de março de 2013

MACETE DE DIREITO PENAL 14.

 DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: DOUTRINA
Nas palavras de Muñoz Conde, "no dolo eventual, o sujeito não quer o resultado, mas conta com ele, admite sua produção, assume o risco, etc." Se este vier a acontecer, pouco importa.

Na culpa consciente, o agente, embora prevendo o resultado, acredita sinceramente na sua não ocorrência.

Resumindo:
Dolo eventual = foda-se!
Culpa consciente = fudeu!

MACETE DE DIREITO PENAL 13.

PRINCÍPOS DO JEC: ART. 2º DA LEI 9.099 

Como assim preceitua o art. 2º da lei 9.099/95 os processos nessa lei se orientam pelos seguintes princípios:

Lembrem-se do elemento químico CESIO
eleridade
conomia processual
S implicidade
I nformalidade
O ralidade

MACETE DE DIREITO PENAL 12.

CRIME DE RECEPTAÇÃO 

Praticar receptação é uma fria... daquelas lá dos "ARTCOS"

A = Adquirir
R = Receber
T = Transportar
C = Conduzir
O = Ocultar

MACETE DE DIREITO PENAL 11.

QUALIFICADORAS DE HOMICÍDIO

MACETE: PATO FU EMTRA NA CONEXÃO

PA = Paga ou promessa de recompensa
TO - Outro motivo TOrpe
FU = Motivo FUtil
EM = EMprego de fogo, veneno, explosivo..
TRA = TRAição, emboscada, dissimulação...
CONEXÃO = Para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime.

MACETE DE DIREITO PENAL 10.

TIPICIDADE PENAL

A tipicidade penal é formada pela conjugação da tipicidade formal (ou legal) com a tipicidade conglobante, ou seja, TIPICIDADE PENAL = TIPICIDADE FORMAL + TIPICIDADE GONGLOBANTE.

A Tipicidade Conglobante foi elaborado por Eugênio Zaffaroni. Conglobar significa juntar tudo, unir tudo.
Para que se possa falar em tipicidade conglobante é preciso que a conduta do agente seja antinormativa, isto é, contrária à norma penal, e não imposta ou fomentada por ela, assim como ofensiva a bens de relevo para o Direito Penal (tipicidade material), ou seja,
TIPICIDADE CONGLOBANTE = CONDUTA ANTINORMATIVA + TIPICIDADE MATERIAL.
Não é possível que no ordenamento jurídico, que se entende como perfeito, uma norma proíba aquilo que outra imponha ou fomente. Caso haja normas incompatíveis, tal antinomia deverá ser solucionada pelo próprio ordenamento jurídico.  

Com esse conceito de antinormatividade, casos que hoje são tratados quando da verificação da sua ilicitude podem ser resolvidos já no estudo do primeiro dos elementos da infração penal – o fato típico. 

Para a tipicidade material, excluem-se dos tipos penais aqueles fatos reconhecidos como de bagatela, nos quais têm aplicação o princípio da insignificância. Afere-se aqui a importância do bem no caso concreto.

MACETE DE DIREITO PENAL 09.

ITER CRIMNIS


O iter tem um COPREXCO, OU SEJA:

CO = COGITAÇÃO
PRE =PREPARAÇÃO
EX = EXECUÇÃO
CO = CONSUMA

MACETE DE DIREITO PENAL 08.

REQUISITOS DO REGISTRO DE ARMAS DE FOGO


Lembrem-se que esses são os requisitos, pois existem também  as características do registro que são outras, ok? Se alguém tiver interessado em saber eu posso colocar aqui também.





MACETE: CARION 25 TÁ?

C = capacidade técnica
A = aptidão psicológica
R = residência fixa
I = idoneidade
O = ocupação lícita
N = necessidade
25 = ter 25 anos ou mais

T = taxa (R$ 300,00)
A = autorização do SINARM

E mais, PORTE é diferente de REGISTRO, isto é, o registro é pressuposto para se obter o porte. 

MACETE DE DIREITO PENAL 07.

CORRUPÇÃO DE TESTEMUNHA


Obs. É de se chamar a atenção que o crime c. ativa não possuir o verbo dar ou solicitar.

Então, se a testemunha solicita o dinheiro e alguém paga, este responderá pelo crime na modalidade dar.



Corrupção ativa de testemunha - Art 343
DAR, OFERECER E PROMETER

Corrupção passiva - Art. 317
SOLICITAR, RECEBER E ACEITAR

Corrupção ativa
- Art. 333
OFERECER E PROMETER

MACETE DE DIREITO PENAL 06.

PECULATO E SUA FAMÍLIA (art. 312 a 313-B do CP )

É notório a existência de inúmeras modalidades do Crime de peculato e para facilitar o estudo, enumero alguns desses tipos: 

No art. 522 da CLT tb existe um modalidade de peculato - São os atos que visem malversação ou dilapidação do patrimônio das associações ou entidades sindicais.



Peculato-apropriação - Apropria-se de dinheiro, valor ou outro bem móvel
Peculato-desvio - desvia dinheiro, valor ou outro bem móvel
Peculato-furto - subtrai R$, valor ou bem
Peculato-culposo - Concorre culposamente para o crime de outrem
Peculato-estelionato - Apropria-se de dinheiro ou utilidade que recebeu de outrem
Peculato-pirataria de dados - altera dados visando vantagem indevida ou dano
Peculato-hacker - modifica sistem ou programa sem autorização ou solicitação
Peculato-equiparado - malversa ou dilapida o patrimônio de entidade sindical.

MACETE DE DIREITO PENAL 05.

EXCLUDENTES DE ILICITUDE


Amigos segue macetinho excludentes de ilicitude ou como queira excludentes de antijuridicidade.





Lembram-se da marca de jeans LEE???

L egítima defesa
E stado de necessidade
E xercício regular do direito
E strito cumprimento do dever legal

MACETE DE DIREITO PENAL 04.

CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS  


Conflito aparente de normas se estabelece quando duas ou mais normas são, aparentemente, aplicáveis ao mesmo fato. A solução dá-se através de 4 princípios, chamados pela doutrina de " princípios que solucionam o conflito aparente de normas", a saber:

Macete: SECA

S ubsidiariedade
E specialidade
C onsunção
A lternatividade

MACETE DE DIREITO PENAL 03.

CONCEITOS DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA.


CALÚNIA - falsa imputação de FATO CRIMINOSO a outrem.

DIFAMAÇÃO - imputação a alguém de FATO OFENSIVO a sua reputação.

INJÚRIA - ofensa à dignidade, decoro ou qualidade de outrem. Manifestação de desrespeito e desprezo.




MACETE:

"C" ALÚNIA - começa com "C" de CRIME

DI "FA" MAÇÃO - a segunda sílaba é "FA" de FATO

"IN" JÚRIA - essa eu não sei porque quem me ensinou é muito "IN"GUINORANTE. Pronto, sem querer eu injuriei o meu professor.

MACETE DE DIREITO PENAL 02.

CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA

Quem nunca tomou CCHOUP na faculdade?
A doutrina elenca alguns crimes que não admitem tentativa, ou seja, em tais infrações não é possível fracionar o iter criminis.

C ontravenções ( art. 4º da LCP)
C ulposos ( Imprudência, imper e neglig)
H abituais ( 229, 230, 284 )
O missivos próprios ( Art. 135 cp)
U nisubsistentes ( Injúria verbal )
P reterdolosos (dolo+culpa 129 3ºCP)

Obs.: Existem os crimes tentados ou de emprendimentos que são aqueles em que a tentativa já é punida como se fosse consumado o crime ( art. 352 e 358 do CP).

MACETE DE DIREITO PENAL 01.

SÃO CONSIDERADOS CRIMES HEDIONDOS

CRIMES HEDIONDOSGENEPI ATESTOU QUE O HOLEX É FALSO

GEN - Genocídio
EPI - Epidemia com resultado morte
AT - Atentado violento ao pudor
EST - Estupro
HO - Homicídio (simples e Gp de extermi.)
L - Latrocínio
EX - Extorsão (alguns casos)
FALSO - Falsificação de substância medicinal.

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