terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Revista de Direito Administrativo (ISSN: 0034-8007)

 

Informações gerais
A Revista de Direito Administrativo (RDA) é editada continuamente desde 1945 e, com periodicidade quadrimestral, traz artigos nas áreas de Direito Público e Teoria do Direito de maneira interdisciplinar. A publicação ainda traz análises de decisões das diversas instituições jurídicas brasileiras e conta com contribuições notáveis. Recentemente, em 2012, a RDA foi a publicação mais citada na área jurídica no Brasil, de acordo com o estudo de impacto realizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação.
Todos os artigos devem ser inéditos e passam por processo de avaliação para que, posteriormente, possam ser publicados. Os artigos submetidos ao processo de revisão devem obedecer às normas dispostas no Termo de Referência da Revista, que pode ser encontrado nesta página. A RDA adota o processo de revisão cega por pares (double-blind review), o que garante isenção e anonimato na análise dos artigos.
Para cada edição, são selecionados sete artigos, além da publicação de uma tradução. A cargo do Conselho Editorial, são escolhidas três decisões de grande repercussão das mais importantes cortes brasileiras, bem como um parecer de tema relevante ao direito administrativo.
Abaixo são elencadas as seis diretrizes principais que pautam a RDA:
1.      O pluralismo de ideias, experiências, doutrinas, opiniões, teorias, jurisprudências e argumentações.
2.      O estímulo à inovação, a originalidade do pensamento jurídico, sobretudo aquele que se fundamenta na realidade do direito brasileiro.
3.      Uma realidade cada dia mais evidente: o crescente envolvimento entre o direito, a economia, a cultura e a política.
4.      Abertura da RDA aos novos campos do saber jurídico, que já se delineiam como indispensáveis ao profissional de direito e favoritos na reflexão acadêmica neste começo de século XXI.
5.      O compromisso da RDA com o fortalecimento da democracia, isto é, com a consolidação do Estado Democrático.
6.      O compromisso com o Estado de Direito.
O Conselho Editorial da RDA é composto pelos seguintes membros:
Editores: Joaquim Falcão e Sergio Guerra
Conselho Editorial: Alexandre de Moraes (USP), Antonio Rulli Júnior (TJ/SP), Carlos Ari Sundfeld (DIREITO GV), Celso Campilongo (USP), Dieter Grimm (Yale University), Diogo de Figueiredo Moreira Neto (UCAM), Ellen Gracie Northfleet (Advogada e Ex-Ministra do STF), Henry Steiner (Harvard University), Humberto Ávila (UFRGS), José Joaquim Gomes Canotilho (Universidade de Coimbra), Manuel Atienza (Universidad de Alicante), Marie-Helene Monserie-Bom (Université Touluse 1 Capitole), Martonio Mont’Alverne Barreto Lima (UNIFOR), Nelson Jobim (Advogado e Ex-Ministro do STF), Oscar Vilhena Vieira (Direito GV), Raffaele de Giorgi (Universitá de Lecce), Robert Alexy (Christian-Albrechts-Universitat Zu Kiel), Roberto Mangabeira Unger (Harvard University), Sidnei Beneti (STJ) e Tamara Lothian (Columbia University).
Editores associados: Álvaro Jorge (FGV DIREITO RIO), Caio Rodriguez (FGV DIREITO RIO), David Cassuto (Pace University), Diego Werneck Arguelhes (FGV DIREITO RIO), Francisco Pantigoso Silveira (Universidad Del Pacífico), Guilherme Leite Gonçalves (Universidade de Berlin), Henrique Cardoso (UFSE), Marcelo Thompson (University of Hong Kong), Marcos Alaor Diniz Grangeia (TJ/RO), Marcus Faro de Castro (UNB), Marcos Nóbrega (UFPE), Maria da Glória Garcia (Universidade Católica Portuguesa), Mariana Prado (Toronto University), Nuno Garoupa (Illinois University), Paulo Barrozo (Boston College Law School).
 
Diretrizes e submissão de artigos
Sob direção da FGV DIREITO RIO, a RDA mantém inalterados todos os pilares que a fazem referência no debate dos temas de direito público, como o pluralismo de opiniões, o estímulo à difusão de pensamentos inovadores, e a interdisciplinaridade entre o direito e as demais áreas do conhecimento, como a economia, a história, a sociologia. Reforçando o espaço de diálogo com a comunidade acadêmica, a RDA apresenta trabalhos pioneiros e decisões inovadoras tomadas por autoridades administrativas e judiciais.
Os artigos devem obedecer às normas dispostas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para a confecção dos elementos textuais, quais sejam: ter entre 15 (quinze) e 30 (trinta) laudas em espaçamento 1,5, folha A4, fonte Times New Roman ou Arial 12. Os artigos ainda devem apresentar, em seu início, o resumo, título e palavras-chave em português e em inglês.
Todos os artigos devem ser inéditos e passam por uma avaliação prévia, verificando-se a sua adequação à linha editorial da revista. Após essa avaliação, os artigos são remetidos a dois pareceristas anônimos com a titulação de doutores para a avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo, de acordo com o processo conhecido como blind peer review.
O prazo para elaboração de parecer é de 30 (trinta) dias a contar da designação do parecerista. Recebido o parecer, este é encaminhado para o autor, podendo sua resposta ser: não aceito para publicação, aceito para publicação ou aceito sob condição de modificação para publicação, sendo necessário que o autor, neste último caso, incorpore as modificações sugeridas no parecer e remeta novamente para avaliação em função das alterações. Os autores terão acesso ao teor de todos os pareceres sobre seu artigo, desde que sem identificação de autoria.
Os artigos aceitos não necessariamente serão publicados na edição imediatamente seguinte da RDA, podendo ser alocados em edições posteriores de acordo com decisão do Conselho Editorial.
 
Clique aqui para ter acesso ao Termo de Referência para publicação de artigos na RDA.
Clique aqui para ter acesso à Ficha de Autor para publicação de artigos na RDA.

Para submeter seu artigo, envie o original do texto, o termo de referência assinado e a ficha de autor preenchida para o email rda@fgv.br
 
Edições anteriores
As edições anteriores da Revista de Direito Administrativo são disponibilizadas na Biblioteca Digital da FGV.
Como a RDA é editada continuamente desde 1945, a FGV DIREITO RIO e a Biblioteca Digital estão disponibilizando progressivamente todas as edições.
Atualmente, é possível realizar o a consulta e download das seguintes edições:

Assinaturas
As edições da RDA são publicadas pela parceria FGV DIREITO RIO, Editora FGV e Editora FORUM.
Para adquirir as edições da RDA, é possível realizar uma assinatura anual com periodicidade quadrimestral. Para tal, basta acessar o site da Editora FORUM (www.editoraforum.com.br/rda/) ou enviar e-mail para atendimento@editoraforum.com.br.

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