domingo, 18 de fevereiro de 2018

TOLERÂNCIA ZERO: "JANELAS QUEBRADAS: UMA TEORIA DO CRIME QUE MERECE REFLEXÃO...".



A teoria das janelas quebradas ou "broken windows theory" é um modelo norte-americano de política de segurança pública no enfrentamento e combate ao crime, tendo como visão fundamental a desordem como fator de elevação dos índices da criminalidade. Nesse sentido, apregoa tal teoria que, se não forem reprimidos, os pequenos delitos ou contravenções conduzem, inevitavelmente, a condutas criminosas mais graves, em vista do descaso estatal em punir os responsáveis pelos crimes menos graves. Torna-se necessária, então, a efetiva atuação estatal no combate à criminalidade, seja ela a microcriminalidade ou a macrocriminalidade
2 de Outubro de 2013

Por: Luis Pellegrini

Há alguns anos, a Universidade de Stanford (EUA), realizou uma interessante experiência de psicologia social. Deixou dois carros idênticos, da mesma marca, modelo e cor, abandonados na rua. Um no Bronx, zona pobre e conflituosa de Nova York e o outro em Palo Alto, zona rica e tranquila da Califórnia. Dois carros idênticos abandonados, dois bairros com populações muito diferentes e uma equipe de especialistas em psicologia social estudando as condutas das pessoas em cada local.
Resultado: o carro abandonado no Bronx começou a ser vandalizado em poucas horas. As rodas foram roubadas, depois o motor, os espelhos, o rádio, etc. Levaram tudo o que fosse aproveitável e aquilo que não puderam levar, destruíram. Contrariamente, o carro abandonado em Palo Alto manteve-se intacto.
A experiência não terminou aí. Quando o carro abandonado no Bronx já estava desfeito e o de Palo Alto estava há uma semana impecável, os pesquisadores quebraram um vidro do automóvel de Palo Alto. Resultado: logo a seguir foi desencadeado o mesmo processo ocorrido no Bronx. Roubo, violência e vandalismo reduziram o veículo à mesma situação daquele deixado no bairro pobre. Por que o vidro quebrado na viatura abandonada num bairro supostamente seguro foi capaz de desencadear todo um processo delituoso? Evidentemente, não foi devido à pobreza. Trata-se de algo que tem a ver com a psicologia humana e com as relações sociais.
Um vidro quebrado numa viatura abandonada transmite uma ideia de deterioração, de desinteresse, de despreocupação. Faz quebrar os códigos de convivência, faz supor que a lei encontra-se ausente, que naquele lugar não existem normas ou regras. Um vidro quebrado induz ao "vale-tudo". Cada novo ataque depredador reafirma e multiplica essa ideia, até que a escalada de atos cada vez piores torna-se incontrolável, desembocando numa violência irracional.
Baseada nessa experiência e em outras análogas, foi desenvolvida a "Teoria das Janelas Quebradas". Sua conclusão é que o delito é maior nas zonas onde o descuido, a sujeira, a desordem e o maltrato são maiores. Se por alguma razão racha o vidro de uma janela de um edifício e ninguém o repara, muito rapidamente estarão quebrados todos os demais. Se uma comunidade exibe sinais de deterioração, e esse fato parece não importar a ninguém, isso fatalmente será fator de geração de delitos.
Origem da teoria
Essa teoria na verdade começou a ser desenvolvida em 1982, quando o cientista político James Q. Wilson e o psicólogo criminologista George Kelling, americanos, publicaram um estudo na revista Atlantic Monthly, estabelecendo, pela primeira vez, uma relação de causalidade entre desordem e criminalidade. Nesse estudo, utilizaram os autores da imagem das janelas quebradas para explicar como a desordem e a criminalidade poderiam, aos poucos, infiltrar-se na comunidade, causando a sua decadência e a consequente queda da qualidade de vida. O estudo realizado por esses criminologistas teve por base a experiência dos carros abandonados no Bronx e em Palo Alto...".


quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

NOMEAÇÕES A CARGOS COMISSIONADOS PODERÃO EXIGIR QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS

A imagem pode conter: texto

As nomeações para cargos em comissão, de direção e funções na administração pública poderão passar a observar obrigatoriamente as qualificações técnico-profissionais exigidas para o seu exercício. É o que determina a PEC 21/2017. O objetivo, segundo o autor, é o de contribuir para desvincular as nomeações do apadrinhamento político, combatendo assim a troca de favores e a corrupção na máquina pública: http://bit.ly/2DQ0tk8
Dê sua opinião sobre o projeto: http://bit.ly/PEC21-2017

segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

AGORA É LEI! É entrar no ar condicionado que seu nariz entope?

Nenhum texto alternativo automático disponível.
Conheça a nova lei: https://t.co/A8Iy4K1lS9.

Judiciário dará as cartas nas eleições de 2018 definindo candidaturas

Futuro de políticos depende de decisões sobre candidaturas de condenados, prisões após sentença em segunda instância e fim do foro privilegiado, temas em pauta nas cortes do país



Em ano eleitoral, STF terá pela frente julgamentos que podem impedir - ou mesmo permitir - candidaturas de implicados em denúncia de corrupção(foto: Gil Ferreira/SCO/STF -27/5/09)

Depois de um 2017 com roteiros inimagináveis e reviravoltas no noticiário político do Brasil, a temporada 2018 promete. O destino de muitos políticos – dos mais diversos partidos, cargos e estados – está atrelado ao Poder Judiciário. São os desembargadores e ministros dos tribunais superiores que baterão o martelo sobre candidaturas nas eleições de outubro, prisões ou não após condenações em segunda instância, foro para julgamento de parlamentares e as centenas de casos envolvendo a Operação Lava-Jato. Sem falar de temas espinhosos, como aborto e descriminalização do porte de drogas.

Na prática, as eleições de outubro terão início em 24 de janeiro, quando está marcado o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá. Condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e meio de prisão, o petista recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – e da decisão dos desembargadores depende a candidatura presidencial de Lula. Isso porque a Lei da Ficha Limpa impede que condenados por tribunais disputem as eleições. Mas, ainda que condenado, há uma corrente jurídica que defende a possibilidade de candidatos sub judice, mediante apresentação de recursos aos tribunais superiores.


O futuro de Lula depende ainda de uma outra decisão jurídica. É que a discussão em torno da prisão de condenados em segunda instância – ainda que caiba recurso da decisão – continua na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto veio à tona com duas ações apresentadas pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Embora o STF já tenha fixado entendimento nesse sentido em fevereiro de 2016, em várias decisões individuais os ministros soltaram condenados nessa situação, permitindo que recorressem em liberdade. Anteriormente, só se admitia a prisão após esgotados todos os recursos possíveis nas quatro instâncias judiciais.



E não é só a candidatura de Lula que corre o risco de não decolar. O governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) tornou-se réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mês passado, quando a Corte Especial aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em que ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Acrônimo. Os ministros, no entanto, o mantiveram no cargo com o argumento de que os supostos crimes foram cometidos antes da posse no Palácio da Liberdade e não há indícios de que ele tenha tentado obstruir a Justiça.



Outro que está na mira da Justiça é o senador mineiro Aécio Neves (PSDB), acusado pelo MPF de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Segundo a acusação apresentada ao STF pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, Aécio aceitou propina de R$ 2 milhões, repassada pela J&F, e tentou obstruir investigações. O mineiro chegou a ficar afastado do Senado mas conseguiu reaver o mandato no próprio Supremo.

Lava-Jato



No STJ a expectativa é que o primeiro caso em tramitação por lá chegue ao plenário no mês que vem. Trata-se do ex-ministro das Cidades e ex-deputado federal Mario Negromonte, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, acusado de ter combinado propina de R$ 25 milhões para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos. Já no STF estão em andamento 273 inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado – 124 deles no âmbito da Lava-Jato. Apenas dois deles já estão prontos para julgamento.



E por falar em foro, ficou para este ano a ação que pode levar à restrição das regras de foro privilegiado. Por enquanto, o placar está em 8 a 0 para a aplicação das restrições para deputados federais e senadores, e o julgamento foi suspenso em razão de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Ainda não há data para a retomada da discussão e até o final do julgamento ainda é possível trocar o voto. A Constituição Federal prevê que deputados federais, senadores, ministros de Estado, o presidente da República e seu vice devem ser julgados pelo STF em processos criminais. No caso de governadores, a competência é do STJ. Ações envolvendo prefeitos tramitam nos tribunais de Justiça.

FONTE: EM.COM

terça-feira, 2 de janeiro de 2018

Como um advogado pode fazer marketing sem ferir o Código de Ética?


O mercado de advocacia está cada vez mais concorrido e, em razão dessa concorrência, surge, aos poucos, uma nova cultura sobre a necessidade de se trabalhar com marketing para advogados e escritórios, havendo até mesmo um novo termo em voga no meio: o marketing jurídico, que busca meios de conciliar a implantação de um marketing dentro das limitações impostas pelo Código de Ética da OAB.
O assunto deve ser bem analisado, uma vez que, para os advogados, é importante colocar sua imagem na mídia, mostrar sua capacidade e eficiência, conseguir novos clientes e defendê-los naquilo que precisam, mas isso deve ser feito dentro das regras, seguindo o que é determinado pela OAB.
Para o Advogado, participar da mídia é uma situação muito diferente daquela participação de outros profissionais liberais, como médicos, engenheiros, artistas ou mesmo de empresas. Afinal, o Advogado tem como respaldo uma legislação e depende de sua atuação para mostrar sua capacidade, ficando muito limitado com relação à divulgação de seus serviços.
Contudo, dentro de todas as limitações impostas, é bastante possível usar praticamente todas as ferramentas do marketing, principalmente nos meios eletrônicos, dentro dos padrões exigidos pelo Código de Ética, fazendo adaptações, criando meios de chegar ao cliente, de forma indireta, ao mesmo tempo em que se faz um marketing jurídico de qualidade.
Fazer marketing de forma útil e ética
Todas as ferramentas de marketing funcionam de forma integrada e elas podem ser utilizadas de forma útil, beneficiando o Advogado e trazendo maior número de clientes, e isso pode ser feito, como já dissemos, atendendo os padrões do Código de Ética.
Ao Advogado e ao escritório de advocacia basta aprender como utilizar o marketing dentro da ética necessária, e devemos entender que a própria publicidade possui uma ética. O aprendizado de marketing é mais uma das matérias que o Advogado deve aprender nos temos atuais, adequando as ferramentas ao seu meio, à sua atividade e aos seus interesses.
No meio jurídico, não vale pensar numa guerra entre Advogados que pretendam se promover e conquistar mais clientes. Cada um deve buscar os próprios meios e ferramentas para tornar-se conhecido, para ser bem visto pelo público de uma maneira geral e para ter a preferência de um cliente quando for necessária sua presença.
O marketing não deve ser visto apenas como forma de divulgação de nome, escritório, endereço e meios de comunicação. O marketing é muito mais do que a simples divulgação: é também uma forma de atender as necessidades de manutenção no mercado, é uma maneira de manter relacionamento com os clientes e potenciais clientes, mostrando competências, apresentando soluções, informando e servindo a sociedade como um todo.
Existem meios de fazer isso – e falaremos adiante sobre o assunto – como existem meios de se manter correspondência direta com os clientes, atendendo seus interesses e trazendo confiança, comodidade, informação, prestação de serviços, usando o marketing com bom senso e criatividade.
Como trabalhar o marketing em acordo com o Código de Ética?
Para o Advogado, portanto, a melhor maneira de trabalhar o seu marketing em acordo com as restrições do Código de Ética, é conhecendo o marketing, sabendo como ele pode ser usado e aplicado, aprendendo sobre o seu conceito e construindo meios de lidar com as ferramentas dentro do que é permitido.
Sob esse ponto de vista nunca pode um Advogado divulgar o seu trabalho como se divulga qualquer produto, oferecendo preços mais vantajosos ou condições de pagamento mais suaves. Isso é aviltar a função e ferir o Código de Ética. Mas, quando um Advogado trabalha com o marketing de conteúdo, está fazendo o seu marketing da melhor maneira possível: servindo a sociedade com informações substanciosas e relevantes e prestando serviços, ao mesmo tempo em que está presente na mídia.
A mercantilização da profissão denigre a carreira de qualquer advogado. Ouvimos muito a expressão “advogado de porta de cadeia” ou outras mais chulas a respeito de advogados que não se preocupam com a própria imagem. Para se tornar um Advogado de respeito, o profissional deve ser um exemplo para a sociedade.
Trabalhar com o marketing de conteúdo é, portanto, a melhor forma de um Advogado fazer o seu marketing, sem denotar, no que escreve, qualquer conteúdo publicitário, mas sim apenas de informação, transformando e melhorando o conhecimento do seu público. Assim, não irá ferir nunca o Código de Ética.
Marketing é publicidade e publicidade, como o próprio termo já explicita, é tornar público. Para o Advogado, a publicidade é tornar público o seu pensamento, a sua análise, a sua interpretação.
Esse direito ele tem e pode fazer isso dentro das limitações do Código de Ética e Disciplina. O código não faz qualquer restrição a informações sobre o endereço do escritório, sua área de atuação específica, sobre os integrantes do escritório ou qualquer informação institucional, embora restrinja publicidade em rádio, TV ou jornais, quando não há conteúdo informativo.
Nessa questão, temos de concordar com o Código de Ética: propaganda em massa, colocando a Advocacia como um produto qualquer, certamente irá mercantilizar a profissão. Oferecer determinados e específicos serviços é fazer propaganda e não marketing. O Advogado, pela sua própria razão de ser na sociedade, não é um produto para ser vendido. É um profissional para ser respeitado.
Como fazer marketing para o meio jurídico?
Com todo esse conjunto de informações, baseando-nos no que é permitido pelo Código de Ética da OAB, existem formas fáceis e práticas de um advogado fazer o seu marketing, como criar uma newsletter periódica para seus clientes, escrever em jornais, criar um perfil em redes sociais onde pode postar conteúdo informativo sobre assuntos de interesse geral, criar um blog onde pode comentar sobre notícias relevantes, etc.
O Código de Ética determina que são permitidas fotos corporativas, logotipos e ilustrações que, no entanto, não podem ser incompatíveis com a sobriedade da advocacia. Como sobriedade é um termo bastante subjetivo, cada caso deve ser analisado como único e cada Advogado deve saber onde está o limite entre o abuso e a sobriedade.
Para um Advogado que desrespeita o Código de Ética, a punição pode ir desde uma advertência até a exclusão do advogado dos quadros da OAB. Assim, é importante que ele, como profissional, saiba os limites do seu marketing ou, se não souber, deve consultar pessoas especializadas que direcionem o seu marketing da forma mais correta.

O novo valor do salário mínimo foi estabelecido por decreto

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sábado, 9 de dezembro de 2017

SINDASP/MG - NORTE MOBILIZA MUTIRÃO ENTRE AGENTES PENITENCIÁRIOS DE MONTES CLAROS PARA ARRECADAR DOAÇÕES PARA FAMÍLIAS CARENTES NO NATAL

Resultado de imagem para SINDASP MG

Os Agentes de Segurança Penitenciários de Montes Claros se reúne para realizar mutirões solidários e arrecadar brinquedos e alimentos não perecíveis - que são transformados em cestas básicas - e distribuir às famílias de comunidades carentes do município nas vésperas do Natal.

Os Agentes Penitenciários contam com a colaboração da categoria, amigos e voluntários para arrecadação dos donativos. O projeto “Natal Solidário SINDASP/MG NORTE,” está numa expectativa que este ano o número de doações proporcione a alegria de mais de 100 famílias e 200 crianças, que serão beneficiadas com a doação de brinquedos e cestas básicas.

A ação visa despertar na população a importância da responsabilidade social e solidária da SUBSEDE SINDASP/MG NORTE, além de conscientizá-la de que pequenas ações podem fazer a diferença.

UARLEI SANTOS
Diretor Regional

SUBSEDE SINDASP/MG NORTE