terça-feira, 17 de abril de 2018

VAI CASAR? VOCÊ TEM DIREITO A 3 DIAS DE FOLGA NO TRABALHO


É o inciso II do artigo 473 da CLT que garante o direito à licença-gala. Embora ele não seja claro a respeito dos dias a que o trabalhador tem direito (diz apenas que são 3 dias consecutivos), a jurisprudência considera que são 3 dias em que o funcionário estaria trabalhando. Baixe de graça o ebook com a CLT atualizada: http://bit.ly/eBookCLT

#PraCegoVer Fundo roxo e por cima uma ilustração de um casal de noivos abraçados. Texto: VAI CASAR? Você tem direito a 3 dias de folga no trabalho.
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento. Esta é a licença-gala:
- Deve ser tirada em dias em que o funcionário trabalharia
- Não pode ser dividida: tem que ser tirada de uma vez
- Pode ser tirada antes da data do casamento
- Deve ser comunicada com antecedência
- Pode incluir ou não o dia do casamento; isso deve ser negociado

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domingo, 8 de abril de 2018

DIREITOS DOS PACIENTES COM CÂNCER

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“Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso significa que todos, acometidos de qualquer doença, inclusive câncer, têm direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos Estados e pelos municípios. A legislação brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna – câncer e outras doenças graves – alguns direitos especiais. Saiba mais: http://bit.ly/pacientesdecancer
#PraCegoVer: Ilustração de um jaleco branco com um laço rosa, símbolo da luta e prevenção do câncer de mama, e um estetoscópio por cima. A imagem está encostada no canto esquerdo, cortada ao meio. Texto: Direitos dos pacientes com câncer: Isenção de IPI na compra de carros adaptados; Diagnóstico, tratamento e remédios pelo SUS; Isenção de imposto de renda na aposentadoria; Quitação de financiamento da casa própria; Tratamento fora de domicílio no SUS; Cirurgia de reconstrução mamária; Andamento judiciário prioritário; Saque do PIS/PASEP; Auxílio-doença; Aposentadoria por invalidez; Amparo assistencial; e Saque do FGTS.

sábado, 24 de março de 2018

SALÁRIO MATERNIDADE PARA DESEMPREGADAS - ONDE PEDIR?

Para ter acesso ao salário maternidade é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados. A qualidade de “segurado do INSS” é atribuída a todo e qualquer cidadão que se torna filiado do INSS (RGPS), ou seja, possui uma inscrição e efetua recolhimentos mensais a título de previdência social. São considerados segurados do INSS aqueles na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo. Saiba mais em: http://bit.ly/salario_maternidade_previdencia

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FRANCISCO SÁ - MG Evento em comemoração ao Dia Mundial da Água

Faculdades Santo Agostinho são parceiras do projeto Água Legal


Acadêmicos da FACET participarão da revitalização das bacias hidrográficas dos rios Gorutuba e São Domingos
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Texto: Wesley Gonçalves/Ascom FASA
Fotos: Paulo Henrique Pereira de Melo/FASA
No Dia Mundial da Água (22.03), as Faculdades Santo Agostinho participaram da assinatura do termo de acordo de cooperação técnica para execução do projeto de revitalização das bacias hidrográficas dos rios Gorutuba e São Domingos e que são responsáveis pelo abastecimento das cidades de Janaúba e Francisco Sá, respectivamente.
A cerimônia de assinatura ocorreu na manhã desta quinta-feira, na cidade de Francisco Sá e contou com a presença de representantes de órgãos ambientais, autoridades políticas, alunos de escolas públicas do município, ambientalistas e imprensa.
As Faculdades Santo Agostinho foram representadas no ato, pela professora especialista Carolina Oliveira Santos, coordenadora-adjunta do curso de Engenharia Civil.
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Ela ressaltou que a participação dos acadêmicos da Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas Santo Agostinho (FACET) reforçam o compromisso da instituição com a comunidade externa no processo do eixo que norteia Instituições de Ensino Superior (IES) que é o Ensino, a pesquisa e a extensão.
“Somos a única instituição de ensino privado no projeto. Nossos acadêmicos sob a supervisão dos coordenadores ajudarão no processo do diagnóstico das duas bacias hidrográficas. Acreditamos neste projeto de revitalização e sabemos que este é um momento de todos juntos, fazermos algo de concreto para a recuperação desses dois importantes rios regionais”, disse a professora.
Em sua fala de abertura, o prefeito Mário Osvaldo Rodrigues Casasanta, destacou a importância de revitalização as bacias hidrográficas e das nascentes de Francisco Sá e ressaltou a data como um marco para o município.
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“A ocasião não poderia ser melhor apropriada, já que comemoramos o Dia Mundial da Água e nessa data assinarmos o acordo de cooperação técnica. Hoje, damos o primeiro passo para uma grande caminhada que vai começar. Esse é um grande projeto, que tem grandes parceiros e esperamos a participação de todos para o seu sucesso”, destacou Casasanta.
Já o prefeito de Janaúba, Carlos Isaildo Mendes disse o comprometimento de todos é essencial para que o diagnóstico que será levantado venha a ser de fato colocado em prática. .
Ele destacou que a preservação as nascentes têm impacto direto com a qualidade de vida da população do município, bem como a existência do perímetro de irrigação.
“Janaúba é solidária e temos a difícil missão de preservar um bem tão precioso como a água. Vamos trabalhar no quer for possível para ajudarmos na recuperação da bacia do rio Goturuba”, frisou Mendes.
O coordenador da unidade regional do IGAM, Wesley Mota França ressaltou que o futuro da humanidade depende da quantidade e da qualidade da água que é consumida, e que para tanto, vê neste projeto uma oportunidade de tentar mudar a realidade regional do semiárido.
“Vejo que a participação de todos neste projeto é vital para as futuras gerações. Trata-se de uma interação entre os diferentes órgãos ambientais para um futuro com água com quantidade e qualidade”, ponderou o coordenador do IGAM.
O Doutor professor Flávio Pimenta, coordenador do projeto “Água Legal” e professora da UFMG explicou aos presentes que 97% do planeta é composto por água e que apenas 3% desse total é para o consumo.
Ele ressaltou que o norte de Minas é composto por um povo batalhador e desbravador que consegue conviver com a seca por longos períodos. “Temos que trabalhar essas características do sertanejo e do semiárido mineiro. Nos últimos cinco anos, por exemplo, as precipitações foram bem abaixo da média anual que é de 1.200 milímetros. Tivemos variações entre 500 e 700 milímetros. É muito pouco para uma região tão carente. Porém, com todas as dificuldades, percebemos a fé e a luta deste povo para conseguir sobreviver a escassez de água. O projeto piloto começará pela sub-bacia do Córrego São Domingos que é menor que o Gorutuba e o nosso desafio será ‘plantar’ água, pois iremos implantar metodologias que irão possibilitar o que digo. Isso, em outras palavras, quer dizer que iremos utilizar essas práticas para segurar a água no solo com técnicas específicas”, explicou o professor.
O projeto prevê a execução de cercamento de nascentes, barraginhas, reformas de estradas, plantio de mudas, entre outras ações obras e ações protetivas de revitalização dentro do projeto de mapeamento georreferenciado das nascentes e mananciais.
Ao final da assinatura do termo do acordo de cooperação técnica para a execução do projeto de revitalização das bacias hidrográficas dos rios São Domingos e Gorutuba, aconteceu uma homenagem a quatro ilustres cidadãos francisco-saenses que destacam pelo trabalho em prol do meio ambiente e projetos de recuperação da flora e nascentes no município.
Foram eles: o Promotor de Justiça da Comarca, dr. Daniel Piovanelli Ardison; o professor Doutor Santos D’Angelo Neto; a professora e bióloga Geralda Lúcia Xavier Oliveira e Silva e o dr. Naram Mendes de Souza.
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Parceiros
O projeto “Água Legal” tem a participação e parceria das Faculdades Santo Agostinho, Ministério Público da Comarca de Francisco Sá, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Polícia Militar de Meio Ambiente, Instituto de Gestão das Águas de Minas Gerais (IGAM), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater), Distrito de Irrigação do Gorutuba (DIG), Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas (Abanorte), Prefeitura Municipal de Francisco Sá, Prefeitura Municipal de Janaúba, Núcleo Interinstitucional de Estudos e Ações Ambientais do Norte de Minas (NIEA), entre outros.

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

AGENTE PENITENCIÁRIO EDMILSON RODRIGUES (CHICO) TOMA POSSE COMO VEREADOR NA CIDADE DE FRANCISCO SÁ MG


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VÍDEO DE POSSE DO VEREADOR EDMILSON RODRIGUES NA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ - MG


Por Alexandre Guerreiro
19 FEV 2018

O Agente Prisional Edmilson Rodrigues é um cidadão do grande sertão NORTE MINEIRO, agora  ele está VEREADOR, um longo caminho para desbravar uma representatividade em alto nível na busca da valorização da carreira de Agente Penitenciário e trabalhar os diversos recursos para o povo que elegeu nas urnas, o Edmilson conhece afundo os principais problemas do SISTEMA PRISIONAL, bem como tem coragem de LUTAR para todo o coletivo.


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Foto: Facebook pessoal do Edmilson Rodrigues

Soldado da PM reage a assalto e é morto em Montes Claros; veja vídeo

Militar estava em um restaurante e tentou impedir que um homem roubasse celulares de clientes do estabelecimento


Soldado Machado Júnior estava há um ano na corporação(foto: Polícia Militar/ Divulgação)

(foto: Reprodução/Youtube)

Um soldado da Polícia Militar foi morto a tiros na madrugada desta segunda-feira em Montes Claros, no Norte de Minas, ao reagir a um assalto em um restaurante.  A vítima, Temistocles Machado da Fonseca Júnior,  de 30 anos, estava à paisana. Ele era havia formado e entrado para a corporação há ano.

O crime, que aconteceu por volta de 1h30 desta madrugada, foi registrado por câmeras do sistema de segurança do estabelecimento. Conforme testemunhas, o soldado Machado Junior estava em um conhecido restaurante na Avenida Deputado Esteves Rodrigues (Avenida "Sanitária), na Região central da cidade.
 
Um homem usando camiseta cor clara e com um capacete, armado com um revólver, chegou ao local, anunciou o assalto e roubou celulares de fregueses que estavam sentados em mesas do estabelecimento. Conforme mostram as imagens do video, o soldado Machado Junior  reagiu, tentou desarmar e entrou em luta corporal com o assaltante. O soldado foi atingido com três tiros que atingiram a perna direita, virilha e um na altura do peito. O autor fugiu na garupa de uma moto conduzida por um comparsa, que já aguardava  por ele.
 policial Temístocles Machado Junior foi socorrido por uma ambulância do Corpo de Bombeiros e levado para o Pronto-Socorro da Santa Casa de Montes Claros e morreu ao dar entrada no hospital. Ele trabalhava no destacamento da PM em Jaíba (na mesma região) e estava de folga em Montes Claros. A família dele seria de Pirapora, também no Norte de Minas.

A Polícia Militar informou que faz intenso rastreamento na tentativa de prender o autor do homicídio e o seu comparsa, mas ainda não tem pistas dos envolvidos. As buscas continuam.

FONTE: EM.COM